Sociedades em Conta de Participação, consórcios e joint-ventures

A SCP é criada por meio de um contrato social, produzindo efeitos apenas entre os sócios, não está sujeita às formalidades legais conforme as demais sociedades, e também não existe a necessidade de registro de seu contrato social na Junta Comercial.

Sociedades em Conta de Participação, consórcios e joint-ventures

Essas sociedades personificadas ou não, possuem características que podem trazer soluções interessantes aos clientes, no caso da SCCP, há dois tipos de sócios, o ostensivo e o participante, o primeiro é quem realiza as atividades da SCP, enquanto o segundo, como a própria denominação já diz, fica anônimo, dessa forma, as responsabilidades e obrigações da SCP, assumidas perante terceiros, são feitas em nome do sócio ostensivo, ou seja, o sócio participante não tem qualquer responsabilidade com terceiros, mas recebem os resultados obtidos.

A SCP é criada por meio de um contrato social, produzindo efeitos apenas entre os sócios, não está sujeita às formalidades legais conforme as demais sociedades, e também não existe a necessidade de registro de seu contrato social na Junta Comercial.

De maneira geral, a SCP é constituída por um prazo limitado, com objetivo de explorar um determinado projeto onde os personagens envolvidos “sócios” tem interesse na obtenção de lucro da operação sem necessariamente assumir riscos diretos de uma sociedade convencional, onde, após, cumprido o objetivo, a sociedade se desfaz.

Os consórcios podem ser caracterizados sem atribuição de personalidade jurídica, diversas doutrina elencam a formatação dessas atividades, são muito usados na execução de grandes obras de engenharia; atuação no mercado de capitais; acordos exploratórios de serviços de transporte; exploração de atividades minerais, de pesquisa ou absorção de tecnologia; e principalmente em licitações públicas, em que pese existir diversas críticas em relação a esse modelo de negócio principalmente em virtude do desfavorecimento. A formação de consórcio de empresas permite que várias empresas se unam, formando uma única entidade gerando dessa forma uma enorme capacidade e escala para executar empreendimentos de médio e grande porte, além de benefícios financeiros e de ordem tributária.

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