Você já ouviu falar em dispensa discriminatória? Fique atento, ela é contra a lei e passível de ações trabalhistas.

Mas o que se caracteriza por dispensa discriminatória?

A dispensa discriminatória é o rompimento de relação de emprego, por conta de alguma característica pessoal do colaborador que, aos olhos do empregador, o tornaria impróprio para o exercício da função.

O art. 1º, da Lei 9029/95, estabelece que é proibida a adoção de qualquer prática discriminatória e limitativa para efeito de acesso à relação de trabalho, ou de sua manutenção, por motivo de sexo, origem, raça, cor, estado civil, situação familiar, deficiência, reabilitação profissional, idade, entre outros.

Nesses casos, o empregado deverá comprovar a discriminação ocorrida, por meio de testemunhas, documentos, gravações, entre outros.

Enquadra-se em dispensa discriminatória, também, a despedida de empregado portador do vírus HIV ou de outra doença grave que suscite estigma ou preconceito. Inválido o ato, o empregado tem direito à reintegração no emprego (Súmula nº 443, Res. 185/2012 do TST).

Nessas condições, o empregador deverá comprovar que desconhecia a doença no momento da demissão ou que ela se deu por um motivo justificável.

Quais são os riscos e prejuízos ao empregador?

Quando verificado que essa dispensa ocorreu por ato discriminatório, o trabalhador, além de receber indenização por dano moral, poderá optar entre:

– Ser reintegrado ao emprego, recebendo integralmente por todo o período de afastamento, pagando as remunerações devidas, corrigidas e acrescidas de juros;

– Uma indenização substitutiva, correspondente ao dobro da remuneração do período do afastamento, acrescida de correção e juros legais.

 

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